Dia Nacional da Mulher

DIA NACIONAL DA MULHER

A data que fez jus ao Dia Nacional da Mulher foi em homenagem a JERÔNIMA MESQUITA, nascida em 30 de abril de 1880. Era mineira da cidade de Leopoldina. Foi uma grande feminista, filantropa e sufragista que trouxe, após morar vários anos na Europa, os ideais feministas e encampou esta luta engajando-se e criando instituições diversas em favor da mulher. Aos 52 anos, comemorou a vitória da legitimação do direito da mulher ao voto. Acompanhou de perto, na segunda metade do século XX, no Brasil, o movimento de mulheres juristas que buscava identidade e capacidade para gerir os atos da vida civil, quando as advogadas Romy Medeiros da Fonseca e Ominda Bastos apresentaram, em julho de 1952, à VIII Assembleia da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA (Organização dos Estados Americanos), o anteprojeto por elas elaborado, que modificaria a condição jurídica da mulher no Brasil. Em 1957, com o apoio das feministas, tendo à frente Jerônima Mesquita, a advogada Romy Medeiros da Fonseca assumiu a tribuna do Senado da República para defender o Projeto de Lei 29/52. Em 1962, o Poder Legislativo tombou, sob o nº 4.121, a referida lei, que ficou conhecida como O ESTATUTO DA MULHER CASADA.

Essa lei alterou vários artigos do Código Civil Brasileiro, datado de 1916. Esse documento concedeu às mulheres o direito de trabalhar fora do lar sem a autorização do marido ou paterna e, em caso de separação do casal, o direito à guarda do filho. Esta vitória abriu caminho para a legislação de outras leis em defesa de novos direitos para a mulher.

Entre muitas das suas causas abraçadas em defesa pela paridade dos direitos da mulher, Jerônima Mesquita fundou o Movimento Bandeirante, que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade como um todo; criou ainda, ao lado de outras expoentes feministas, o Conselho Nacional das Mulheres. Foi perseguida durante o Regime Ditatorial Militar no País, embora não se encontre nenhum registro estatístico que aponte prisão carcerária contra a mesma.

Quando eclodiu a Revolução de 31 de março de 1964, Jerônima Mesquita já contava com oitenta e três anos de idade, fato este que aconteceu um mês antes do seu aniversário.

Permaneceu lúcida, sem que arrefecesse com a situação, os seus ideais feministas.

Envolta ao sistema repressivo revolucionário que perdurou entre 1964 até 1980, foi cerceado ao cidadão o livre direito de expressão, principalmente, aos movimentos de liberdade, dentre eles, o feminista.

As manifestações encetadas pelos grupos feministas eram consideradas pelas forças armadas uma ameaça ao regime de exceção, fato que impossibilitou a Jerônima Mesquita encabeçar, em via pública, como sempre fazia, as comemorações pertinentes ao Dia Internacional da Mulher. Faleceu em 1972, no Rio de Janeiro, onde residia, aos 92 anos, em pleno regime ditatorial, levando consigo esta única frustração como ativista feminista.

Com a sua morte a luta não parou. Logo, logo, um grande contingente de líderes feministas que acompanhavam a sua trajetória elaboraram o anteprojeto de lei para criar o Dia Nacional da Mulher e pressionaram o Congresso Nacional para tal.

No dia 09 de junho de 1980, no ano do centenário do seu nascimento, foi aprovada a Lei nº 6.791, que instituía o dia 30 de abril como sendo o Dia Nacional da Mulher, em homenagem àquela extraordinária mulher, sancionada pelo então Presidente da República João Batista Figueredo, o último general da ditadura que governou o País.

A comemoração do Dia Nacional da Mulher é de suma importância para a divulgação das questões de gênero e sensibilização de políticos para a situação da mulher no Brasil. A data, apesar de ter 33 anos de vigência da Lei que a promulgou, não é muito lembrada pelos órgãos públicos, nem pela mídia de forma geral.

No Ceará, o FECAPPES (Fé, Esperança, Caridade, Amor, Paz, Pesquisa, Educação, Ecologia e Saúde) e o Projeto Laboratório da Mulher não têm poupado esforços para a divulgação e conscientização de tão expressiva data.

No momento, a preocupação maior do Laboratório da Mulher diz respeito à problemática da violência contra a mulher no ambiente doméstico. Talvez, por isso, o Ceará tenha dado sua grande contribuição ao País, ao conseguir, pelo exemplo de coragem de uma cearense e o esforço dos nossos parlamentares, a maior conquista das mulheres brasileiras, no início deste século: A LEI MARIA DA PENHA.

O Dia Nacional da Mulher é mais uma singular oportunidade para continuar a investigação sobre a condição feminina no País, bem como o diálogo coerente e próspero em torno de soluções eficazes que promovam o respeito, a dignidade e a ascensão social da mesma.

　

José Nazimar A. Eugênio

Presidente do FECAPPES Clube do Brasil

Coordenador do Laboratório da Mulher